Politica de privacidade e condições gerais de utilização

A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online Dulfil Lda está sujeita aos seguintes termos e condições gerais de utilização e contratação (“Condições Gerais”):

  1. Titularidade do Site

    O site www.dulfil.com (“Site”) é propriedade da Dulfil – Importação e Exportação, Lda, com sede na Rua da Carriça, 552, 4415-555 Grijó, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 503265381.

    Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:

  2. Objeto e âmbito de aplicação

    As presentes Condições Gerais têm por objeto definir as condições de utilização e contratação através do Site.

    As presentes Condições Gerais aplicam-se aos visitantes do Site (“Utilizadores”) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da nossa Loja Online com os consumidores (“Clientes”).

    A navegação no Site, bem como a compra de qualquer produto na Loja Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador / Cliente.

    A Dulfil Lda reserva-se no direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar unilateralmente a apresentação e configuração do Site e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o Site.

    A Dulfil Lda reserva-se ainda no direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar unilateralmente, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que se aconselha a consulta regular desta página para se manter atualizado.

  3. Condições de acesso e de utilização do Site

    O acesso à Loja Online é de carácter gratuito e exige a subscrição prévia ou registo do Utilizador fornecido pela Dulfil.

  4. Informação sobre Conteúdos

    É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar qualquer tipo conteúdo disponível no Site para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

    A Dulfil reserva-se no direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, nomeadamente qualquer descrição, imagem ou outra informação do catálogo da Loja Online.

    A utilização do Site com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Dulfil.

    Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

    Este Site pode incluir links para sites operados por terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para conveniência do Utilizador / Cliente. A DULFIL não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer desses sites de terceiros, nomeadamente pela qualidade, veracidade e atualidade das afirmações incluídas nos mesmos. O acesso pelo Utilizador / Cliente a qualquer desses sites de terceiros é conduzido por sua inteira conta e risco.

  5. Propriedade intelectual e industrial

    Todos os elementos existentes neste site, designadamente texto, imagens, ilustrações, gráficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, encontram-se protegidos pelas disposições legais relativas à propriedade intelectual e, em especial, pelo âmbito de proteção dos Direitos de Autor.

    Os referidos elementos não poderão ser assim copiados para uso comercial ou para distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros sites, sem prévia autorização da Dulfil. Este site poderá também conter imagens que constituem propriedade intelectual de terceiros, estando estes, igualmente, sujeitos às disposições legais aplicáveis à proteção de direitos de autor e de propriedade intelectual.

    Todos os elementos existentes no Site, designadamente texto, imagens, ilustrações, gráficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, encontram-se devidamente protegidos pelas disposições legais relativas à propriedade intelectual e, em especial, pelo âmbito de proteção dos direitos de autor. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 100/2017, de 23 de agosto), apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado diploma. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

    As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no Site encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida.

  6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

    O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e respeitar as presentes Condições Gerais e, em especial:

    • fazer um uso diligente do Site;
    • não atacar ou usar ilicitamente os sistemas do Site, não aceder a informações em áreas restritas e não autorizadas, não alterar o conteúdo do Site, nem testar e/ou avaliar a vulnerabilidade do sistema;
    • abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
    • manter secreto o(s) código(s) de acesso e nome(s) do(s) utilizador(es) atribuído(s), em cada caso, para aceder ao Site ou aos serviços.

    O Utilizador e o Cliente responderão pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a Dulfil possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que estejam submetidos nos termos da lei.

  7. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
    • Privacidade

      O direito à privacidade dos Utilizadores / Clientes é uma preocupação da Dulfil e por isso é garantido o respeito pelos direitos de privacidade de todos os visitantes deste Site.

      Os Utilizadores poderão navegar na Loja Online de forma anónima, sem fornecer qualquer informação pessoal. A visita ao Site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador / Cliente.

      No entanto, a Dulfil poderá (i) recolher informações sobre os comportamentos no Site, que não sejam de caráter pessoal, para melhorar a navegabilidade do Site (de acordo com a Política de Cookies regulada na Cláusula 8) e (ii) solicitar a disponibilização de dados pessoais dos Utilizadores / Clientes para que os mesmos possam utilizar determinados conteúdos, funcionalidades ou serviços do Site (nos termos da presente Cláusula).

    • Responsabilidade pelo tratamento de dados

      No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no Site é da responsabilidade da Dulfil.

    • Recolha e tratamento de dados

      Para poder aceder e utilizar determinadas funcionalidades do Site, nomeadamente a encomenda de produtos online, o Utilizador / Cliente deve proceder previamente ao preenchimento de um formulário a solicitar o registo para acesso à loja online (catálogo).

      Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pela Dulfil, ou pelas entidades externas por esta subcontratadas, para a prestação de serviços e destinam-se a gerir o registo dos Utilizadores / Clientes no Site e a utilização das funcionalidades da Loja Online, nomeadamente, o processamento das encomendas dos Utilizadores / Clientes e entrega dos produtos por estes solicitados. Os dados serão ainda processados na comunicação com os Utilizadores / Clientes, nomeadamente para dar resposta aos pedidos de informação e esclarecimento, às reclamações, bem como aos comentários ou sugestões apresentadas pelos Utilizadores / Clientes. Os dados serão também utilizados para análise estatística e para efeitos de marketing direto e divulgação dos serviços da Dulfil, por exemplo através do envio de newsletters.

      Assim, consoante a funcionalidade ou serviço pretendido pelo Utilizador / Cliente, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: primeiro nome e apelido, número de identificação fiscal, morada, código postal, localidade, número de telefone, número de telemóvel e e-mail. Adicionalmente, a Dulfil terá acesso ao seu histórico de compras.

      A Dulfil assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos.

      O Cliente autoriza expressamente que a Dulfil envie informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS.

    • Direito de acesso

      A Dulfil não vende, troca ou transfere a terceiros as informações pessoais dos Utilizadores / Clientes.

      Sem prejuízo do referido supra, as informações pessoais dos Utilizadores / Clientes podem ser transferidas a entidades externas subcontratadas para fornecerem determinados serviços e assistência técnica.

      Nos termos previstos na lei, são garantidos ao Utilizador / Cliente, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, diretamente através da sua área reservada no Site ou mediante pedido dirigido à Dulfil através dos contactos referidos na Cláusula 1.

    • Medidas de segurança

      A Dulfil garante a confidencialidade e a segurança dos dados fornecidos pelos Utilizadores / Clientes do Site.

      É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador / Cliente garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

      No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

  8. Política de Cookies
    • O que são cookies?

      Cookies são pequenos ficheiros de texto automaticamente armazenados nos discos rígidos dos computadores ou dispositivos móveis dos Utilizadores / Clientes quando estes acedem a certos sites. Os cookies identificam o programa de navegação no servidor, possibilitando o armazenamento de informação no servidor, por forma a melhorar as experiências dos Utilizadores / Clientes.

      A informação recolhida respeita às preferências de navegação dos Utilizadores / Clientes, designadamente a forma como os Utilizadores / Clientes acedem e utilizam o Site e a zona do país através do qual acedem, não incluindo, como tal, informação que os identifiquem, mas meras informações genéricas.

      A maioria dos programas de navegação estão definidos para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está a ser enviado, conforme descrito infra. Note-se, no entanto, que se recusar os cookies algumas funcionalidades do Site poderão não funcionar corretamente.

    • Porque é que utilizamos cookies?

      De acordo com Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, este Site pode recorrer à utilização de cookies mediante consentimento prévio e expresso dos Utilizadores / Clientes. A Loja Online utiliza cookies no Site, nos termos descritos infra.

      Os cookies recolhidos são utilizados exclusivamente pela Dulfil, diretamente ou através das entidades externas por si subcontratadas.

      A utilização de cookies visa melhorar o desempenho do Site e maximizar a sua experiência ao navegar no mesmo, nomeadamente permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Caso tenha alguma dúvida quanto aos termos de funcionamento dos cookies utilizados pela Dulfil, poderá contactar-nos através dos contactos referidos na Cláusula 1.

    • Gestão de cookies

      Todos os browsers permitem ao respetivo utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador.

      É necessário ter em atenção, no entanto, que a desativação dos cookies pode afetar, parcial ou totalmente, a experiência de navegação no Site.

      O Utilizador / Cliente pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Abaixo indicam-se as várias formas de desativação dos cookies, dependendo do browser:

      Configurações de cookies no Internet Explorer: para desativar os cookies no Internet Explorer:

      1. Clique no menu “Ferramentas” e escolha a opção “Opções de Internet”;
      2. Selecione o separador “Privacidade”;
      3. Mova a barra até surgir a expressão “Bloquear todos os cookies”.

      Configurações de cookies no Mozila Firefoxpara desativar os cookies no Firefox:

      1. Clique no menu “Ferramentas”;
      2. Selecione “Opções”;
      3. Clique no ícone “Privacidade”;
      4. Na secção “Cookies”, desative a opção “Aceitar cookies dos sites”;
      5. 5Clique em “OK” para guardar as alterações e fechar.

      Configurações de cookies no Chrome: para desativar todos os cookies no Chrome:

      1. Clique em “Definições” na barra de ferramentas;
      2. Clique em “Mostrar definições avançadas”;
      3. Na secção “Privacidade”, clique em “Definições de Conteúdo”;
      4. Selecione a opção “Bloquear definições dos dados por parte dos Websites”
      5. Pode alterar as seguintes definições na secção “Cookies”:
      6. Eliminar cookies;
      7. Bloquear cookies por predefinição;
      8. Permitir cookies por predefinição;
      9. Manter cookies e dados do Website por predefinição até sair do navegador de Internet;
      10. Criar exceções para cookies de Websites ou domínios específicos;

      Configurações de cookies no Safari Web e iOS: para desativar os cookies no Safari Web e iOS:

      1. Clique em “Editar”;
      2. Selecione “Preferências”;
      3. No painel superior, selecione o ícone “Privacidade”;
      4. Na secção “Aceitar cookies”, selecione “Nunca”.

      Outros navegadores de Internet (browser): por favor procure no menu “ajuda” do navegador de internet ou contacte o seu fornecedor.

      Para obter mais informações sobre cookies, visite www.allaboutcookies.org (apenas disponível em língua inglesa), onde poderá encontrar informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

  9. Exclusão de garantias e de responsabilidade relativas ao Site

    A Dulfil não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Site e dos serviços e exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta destes.

    A Dulfil reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao Site ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles Clientes e Utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais e/ou a legislação aplicável.

  10. Realização da encomenda online

    Para realizar uma compra na Loja Online o Utilizador deverá efetuar o registo de Cliente.

    Depois de registado, o Cliente pode fazer a sua encomenda, selecionando os produtos pretendidos. O Cliente deverá seguir todos os passos descritos no Site para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

    A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais. Os dados registados pela Loja Online constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Dulfil e o Cliente.

    A Dulfil reserva-se no direito de confirmar posteriormente a encomenda efetuada via Site, ajustando as condições de compra às condições particulares praticadas com o cliente. Prevalecem sempre as condições particulares acordadas com os clientes.

  11. Disponibilidade do produto

    Os artigos à venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.

    Os artigos à venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o Cliente será devidamente avisado e sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

  12. Preços

    Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, assim como poderá incidir um desconto previamente acordado com o cliente.

    Todos os preços disponíveis na Loja Online podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock.

  13. Portes de envio

    O valor dos portes de envio é calculado em função do peso dos produtos, do destino e do valor total da encomenda. A Dulfil reserva-se no direito de aplicar portes nas encomendas a enviar caso seja entregue por transportadora ou não no caso de ser efetuado o transporte pelos seus próprios veículos.

    O valor dos portes nunca está indicado no carrinho de compras no site.

  14. Método de pagamento

    O método de pagamento será sempre combinado com o cliente previamente ao envio da encomenda.

  15. Entrega

    A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Cliente e de acordo com os horários de entrega da transportadora.

    A Dulfil compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

    Todas as encomendas expedidas pela Dulfil devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua receção e informados os defeitos no prazo máximo de 8 dias.

  16. Legislação Aplicável e Foro Competente

    Todas as compras efetuadas no Site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais será submetido ao tribunal de Vila Nova de Gaia.

    Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Dulfil desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.

    As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 4 de Maio de 2021